Grandes Temas: painel 28 debateu eficiência do Judiciário na XXIII CNAB

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 às 13h38

Brasília - Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o vigésimo oitavo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo:

O Painel 28 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizado na manhã desta quarta-feira (29), em São Paulo, reuniu importantes juristas para debater o desafio da eficiência do Poder Judiciário. O encontro foi aberto pelo presidente do painel, Mário Sérgio Duarte Garcia, membro honorário vitalício da OAB, que destacou a atualidade do tema e a oportunidade de reunir importantes representantes do mundo jurídico para debater essas questões.

“O desafio da eficiência do Poder Judiciário” teve como relatora Veralice Gonçalves de Souza Veris e por secretário Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. O painel ainda contou com a participação extraordinária do presidente da OAB-SP, Marcos Costa.

Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça, salientou não haver uma hierarquia entre advogado, juiz ou membros do Ministério Público. “Sem advogado não existe Poder Judiciário. O veículo da comunicação da parte é o advogado. Por isso o Poder Judiciário, antes de tudo, precisa da ação primeira do advogado”, afirmou.

Ainda destacou a importância do agir com ética na aplicação do Direito: “O advogado tem responsabilidade na luta pela dignidade da pessoa humana, e o juiz é a confiança entre as partes. A sociedade só acredita em um juiz coerente, com ética, em um juiz sem partido. Esse é o juiz que queremos, que desejamos, que aspiramos”, sublinhou.

Para José Rogério Cruz e Tucci, diretor da Faculdade de Direito da USP, o tempo da Justiça “não pode suplantar a angústia das partes”. Quando esse tempo “extrapola o razoável, passa a ser um tempo patológico”, afirmou. Também enfatizou que o problema da morosidade da Justiça não é exclusivo do Brasil e que “desde o Direito Romano, a história do processo é uma luta contra o tempo. Por isso há uma necessidade de combater, pelas vias adequadas, a morosidade do processo”.

Poder Judiciário e os desafios da advocacia

O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, falou da necessidade de se fazer uma repactuação sobre o que se espera da profissão, reafirmando a importância da ética e dizendo que a Ordem tem sido rigorosa com desvios éticos de advogados. Também fez críticas à formação dos novos advogados. “Nós temos que ter uma advocacia qualificada, que evite os conflitos, que solucione os litígios --90% dos casos poderiam se resolver nos nossos escritórios de advocacia, sem precisar ir para o juiz”, afirmou.

Também criticou a falta de juízes em muitos Estados brasileiros, que não atingem a proporção mínima de juiz por habitante recomendada pela ONU: “É um paradoxo fechar comarcas, como se o Judiciário tivesse que dar lucro”, asseverou.

O ex-ministro do STJ Sidnei Beneti começou sua palestra dizendo ser preciso rever a ideia de que o juiz é um profissional generalista. “Além de ser um especialista da arte de julgar, hoje em dia é necessário ser um especialista daquilo que vai julgar”, comparou. Ele afirmou que a especialização é fundamental para a celeridade dos processos. Ainda destacou que a especialização é essencial em tribunais grandes, e não apenas no primeiro grau: “Se fosse aplicada a especialização nos tribunais intermediários, inclusive dentro das turmas do STJ, muita coisa estaria resolvida com mais facilidade”, disse.

A razoável duração do processo

A gestão de cada unidade jurisdicional é um dos aspectos mais relevantes para colaborar com a eficiência e a celeridade dos processos, defendeu o desembargador Carlos Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. “O Judiciário é eficiente em muitos casos e pode ser eficiente de forma integral. A efetividade passa pela ação de todos os envolvidos, mas sem dúvida pela ação do magistrado”, afirmou. “Eu trabalho com a perspectiva de que a eficiência do Judiciário passa pela gestão. E juiz tem que ser integralmente juiz, não existe gestão eficiente sem juiz presente”, frisou o desembargador.

O diretor do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove), Sergio Pereira Braga, destacou o papel da educação desde o ensino básico para poder formar cidadãos e até futuros advogados mais conscientes de seu papel. “Como formadores dos futuros profissionais do Direito devemos pensar, antes da formação jurídica, na formação cidadã. A qualidade do ensino não pode ser apenas técnica, mas também humana”, explicou. Para ele, uma melhor formação também irá influenciar em questões relacionadas à morosidade.

O advogado e diretor-executivo do Instituo Pro Bono, Marcos Fuchs, afirmou que em 72% das localidades que possuem juízes no Brasil há graves problemas de acesso à Justiça por parte dos mais pobres. Isso se deve à falta de defensores públicos. Lembrando de figuras históricas como Rui Barbosa e Luiz Gama, precursores da advocacia pro bono, Fuchs defendeu que estudantes de Direito deveriam fazer estágio nessa modalidade. “Necessitamos de mais advogados que ajudem a população. Buscamos acesso a uma Justiça mais digna para todos os brasileiros que necessitam”, declarou.


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