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Direitos e desafios da mulher advogada em debate da II Conferência Nacional da Jovem Advocacia

sexta-feira, 23 de março de 2018 às 15h37

Natal (RN) - Na manhã desta sexta-feira (23), a II Conferência Nacional da Mulher Advogada sediou quinto painel do evento, sobre as conquistas de direitos das jovens mulheres advogadas. O encontro reuniu a conselheira federal e detentora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, e a advogada Ana Paula Martinez. Os debates envolveram históricos de conquistas e os próximos desafios na caminha rumo à igualdade de gênero.

Ao abrir o painel, a presidente da mesa, Marisa Almeida Diógenes, vice-presidente da OAB-RN, conclamou as jovens mulheres advogadas a participarem das eleições da Ordem este ano. "Hoje definimos o rumo da nossa classe. Nos seus Estados, ocupem seus espaços. Trabalhem, lutem. Vamos dividir, debater, trazer nossas problemáticas", disse. A relatora foi a presidente da OAB Jovem de MG, Renata Werneck, e o secretário, Mário Neto, da OAB Jovem MT.

Primeira a falar, Cléa Carpi traçou um detalhado histórico da luta feminina na conquista de direitos, desde o estabelecimento da Organização das Nações Unidas, pós-Segunda Guerra Mundial, até a mais recente Conferência Internacional sobre o tema, passando pela publicação de cartas e declarações que trouxeram avanços à pauta. "Todo este histórico mostra como é difícil a inserção da mulher, porque sobre ela cai toda esta cultura machista. A diretora executiva da ONU Mulheres afirmou, recentemente, que nenhum país no mundo alcançou a igualdade de gênero. A humanidade necessita de mudança", afirmou.

Na OAB, segundo Cléa Carpi, apesar dos esforços das diretorias, o reconhecimento ainda é muito lento. Cerca de metade dos advogados inscritos é composta por mulheres, mas, em 88 anos de história, apenas três mulheres ocuparam cargo na diretoria nacional da entidade, e somente 10 foram presidentes de Seccionais. Hoje, apenas a OAB Alagoas tem uma presidente mulher, Fernanda Marinela. Por fim, Cléa relembrou a importância do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, que fortalece os direitos humanos das mulheres, a educação jurídica, a defesa das prerrogativas e a propostas de apoio à mulher no exercício da advocacia.

Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirmou que lutar por direitos é lutar pela própria existência da mulher. "Somos advogadas e o que queremos por dentro? No dia a dia, na nossa lide diária, o que buscamos?", questionou. Entre os aspectos a considerar no debate, Eduarda realçou: evolução dos direitos da mulher; história da mulher na advocacia; abertura e aumento dos cursos de direito; interesse das mulheres pela advocacia; gradativa participação da advogada na OAB; mercado, equidade e conquista de direito.

"Hoje já somos mais de 500 mil mulheres advogadas, mas a história do direito, e da OAB, foi construída sem nossas vozes. É neste cenário que colocamos à disposição nossa força política para contribuir com a sociedade e com a Ordem", afirmou. A presidente da Comissão traçou, então, os desafios atuais para a mulher advogada: inclusão em novas áreas; maior número de profissionais em sociedades; número crescente como titulares de escritórios; maior interesse em qualificação profissional; busca por oportunidades; e networking. Também lembrou que muita mulheres desistem da profissão após constituírem família, por isso foi tão importante aprovação da Lei da mulher advogada gestante, lactante e adotante.

Eduarda finalizou sua palestra reafirmando a importância do Plano Nacional da Mulher Advogada e a urgência de adequação da OAB aos pleitos da mulher e sua participação, pois é cada vez maior a participação delas na entidade. Entre as propostas estão: Estabelecer políticas afirmativas para cotas nas Comissões da OAB; ações afirmativas nas sociedades para inclusão de advogadas, sua ascensão e retenção; cursos de capacitação em área comercial, networking, marketing.

Fechando o painel, a advogada Ana Paula Martinez apresentou palestra sobre a conquista de direitos da jovem advogada. Tendo experiências no CADE, no Executivo e no Judiciário, a profissional apresentou diversos dados sobre a discrepância de representação de gêneros em área como a magistratura e as sociedades em grandes escritórios de advocacia. Abordou ainda questões como os vieses inconscientes que prejudicam a ascensão feminina, conclamando as advogadas a não se colocarem em posição de inferioridade, dizendo que dados provam que é necessário ir atrás das oportunidades, não esperar que elas apareçam. "Temos desafios maiores, mas eles não são intransponíveis", disse.

Ana Paula apresentou alguma lições que aprendeu ao longo de sua carreira, tais como: O mundo acontece lá fora, ou seja, é preciso se jogar, fazer networking, participar de concursos. "Precisamos entender que networking não é sem propósito, é criação de valor, entender o que a pessoa quer, se antecipar e ir atrás", exemplificou. Também disse que o advogado precisa ser um revolvedor de problemas e que tarefas pequenas importam.

Entre os desafios na visão da advogada, ela destacou os dilemas éticos que se apresentam ao longo da profissão, alertando que jovens advogados precisam ter consciência de não cometer deslizes em nome de clientes, assim como a noção de que o perfil da demanda por serviços jurídicos muda, mas a teoria do direito fica.

Ao fim do painel, a relatora do encontro, Renata Werneck fez um duro discurso, chamando a atenção do problema da igualdade de gênero para os homens também. "Qual sua responsabilidade para a inclusão e a inserção da mulher advogada no quadro profissional e na OAB? A classe tem feito muito por este tema, mas sempre por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Enquanto os homens acharem que o tema está batido, as coisas não mudarão. Precisamos parar com os paradigmas de que isto é 'mimimi', esta causa é de todos. Não queremos ocupar o lugar de ninguém, o que queremos é respeito. Não precisamos ser empoderadas, porque já temos o poder! Só assim as coisas irão mudar", afirmou.

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