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Atualização constante a respeito das legislações

A resolução do caso Marielle deve ser tratada como prioridade”, diz presidente da OAB



Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, cobrou nesta sexta-feira (13) o completo esclarecimento dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Na semana em que os crimes completaram um mês, Lamachia destacou que a sociedade precisa de respostas porque a ação foi um atentado contra a própria democracia do país.

“Passado um mês do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ainda não é conhecida a identidade dos autores e dos articuladores do crime. A resolução desse caso deve ser tratada como prioridade porque ele foi um ataque direto às instituições da democracia. Os eventos associados à morte de Marielle já incluem até mesmo um outro assassinato. A sociedade precisa de respostas e de ações concretas contra a insegurança e a impunidade vigentes”, disse Lamachia.

O presidente nacional da Ordem acrescentou ainda que a impunidade apenas favorece um cenário em que autoridades são ameaçadas e que a violência política aumenta. “O contexto da morte de Marielle é aquele em que algumas pessoas também se sentem à vontade para ameaçar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Ao mesmo tempo, são constantes os episódios de agressão a representantes dos diferentes partidos políticos, de esquerda ou direita, e de depredação a prédios que simbolizam os pilares da nossa República”, afirmou ele.

Lamachia argumentou ainda que punições de atos que atentem contra a democracia do país devem ser exemplares, mas sempre no limite da lei. “Vencer a crise significa fortalecer a democracia. Os atos de ataque ao Estado de Direito devem ser punidos de forma exemplar, dentro do que determina a lei. Os órgãos do Estado precisam ser céleres em fazer valer a Constituição, sob a pena de agravamento da já prolongada crise que abate o Brasil”, declarou o presidente da OAB.


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