Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB emite nota contra prisão de advogado, em Pernambuco

sexta-feira, 6 de julho de 2018 às 13h29

Brasília – O ato brutal de desrespeito às prerrogativas promovido pela Polícia Militar de Pernambuco contra o advogado Sávio Delano Vasconcelos Pereira, mobilizou todo o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas. Confira a dura nota emitida nesta sexta-feira (06):

NOTA OFICIAL – SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA OAB (Clique aqui para baixar o documento).

Os advogados e advogadas são os defensores da sociedade e do cidadão. Quando a polícia prende um profissional da advocacia, que, legitimamente, está defendendo seus constituintes, há ofensa gravíssima ao direito de defesa, ao estado democrático de direito e à ordem jurídica. A força policial não pode ser utilizada para impedir o exercício do direito constitucional que todo o cidadão brasileiro tem de se defender por intermédio da advocacia. Isso configura violento abuso de autoridade. Por isso, o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, composto pelo CFOAB e as 27 seccionais, repudia veementemente as atitudes dos policiais miliares que, na tarde desta quinta-feira, com flagrante abuso de autoridade tentaram calar a advocacia exercida pelo advogado Dr. Sávio Delano Vasconcelos Pereira, na cidade de Caruaru, PE. O Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB solidariza-se com a OAB-PE, que, prontamente, repeliu a agressão, e com o Dr. Sávio, pela sua firme e equilibrada atuação no episódio, honrando seu compromisso de exercer a advocacia com destemor, independência e equilíbrio, e juntamente com o Conselho Federal da OAB, exige das autoridades do Estado de Pernambuco a punição dos agressores das liberdades de expressão, de exercício da profissão e da ampla defesa, aplicando-se aos policiais autores da agressão as sanções administrativas e penais previstas em lei.

Cássio Lisandro Telles Presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Roberto Charles de Menezes Dias Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas

Juliana Kozlowski Gortz Vice Presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

Claudio Demczuk de Alencar Procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas

Raul Ribeiro da Fonseca Filho Procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas

Helane Christina da Rocha Silva Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC

Claudemir da Silva Procurador de Prerrogativas da OAB/AC

Silvio Márcio Leão Rego de Arruda Diretor de Prerrogativas da OAB/AL

Paulo Faria Almeida Neto Procurador de Prerrogativas da OAB/AL

André Fernandes Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB/AM

Alan Johnny Feitosa Fonseca Procurador de Defesa das Prerrogativas da OAB/AM

Maurício Silva Pereira Presidente e Procurador de Prerrogativas da OAB/AP

Adriano Ferreira Batista de Souza Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/BA

Antônio Cleto Gomes Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e Valorização da Advocacia da OAB/CE

Wendel Lemes de Farias Procurador-Geral de Prerrogativas da OAB/CE

Cleber Lopes de Oliveira Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF

Ricardo Pimentel Barbosa Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/ES

David Soares da Costa Junior Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO

Rogério Calixto Amaral Procurador de Prerrogativas da OAB/GO

Gustavo Henrique Brito de Carvalho Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado da OAB/MA

Bruno Dias Candido Presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB/MG

Cláudio Cardoso da Silva Lemos Procurador de Prerrogativas da OAB/MG

André Stumpf Jacob Gonçalves Presidente do Tribunal de defesa das Prerrogativas OAB/MT

Silmara Salamaia Gonçalves Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados

Eduardo Imbiriba de Castro Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA

Allyson Henrique Fortuna de Souza Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/PB

Arthur Sarmento Sales Procurador de Prerrogativas da OAB/PB

Antonio Faria de Freitas Neto Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas OAB/PE

Roberta Janaina Tavares Oliveira Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/PI

Adélia Moura Dantas Procuradora de Prerrogativas da OAB/PI

Gustavo Sartor de Oliveira Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR

Alexandre Hellender de Quadros Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR

Andrey Salmazo Poubel Procurador-Geral da OAB/PR

Luciano Bandeira Arantes Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/RJ

Luan Fernandes Cordeiro Procurador de Prerrogativas da OAB/RJ

Deywsson Maykel Medeiros Gurgel Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/RN

Anne Danielle Cavalcante de Medeiros Procuradora de Prerrogativas da OAB/RN

Fernando da Silva Maia Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/RO

Carlos Ney Oliveira Amaral Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Advogado da OAB/RR

Eduardo Kucker Zaffari Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS

Caroline Terezinha R. da Silva Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SC

Marco Aurélio Rodrigues Martins Procurador de Prerrogativas da OAB/SC

Joaby Gomes Ferreira Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/SE

Cid Vieira de Souza Filho Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/SP

Alessandra de Fátima Soares Cesar Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB/TO

Jander Araújo Rodrigues Procurador-Geral de Prerrogativas da OAB/TO


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