Procurador Nacional de Prerrogativas palestra na VIII Conferência do Maranhão

segunda-feira, 28 de agosto de 2017 às 07h45

Brasília (DF) e São Luís (MA) – O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Charles Dias, proferiu palestra sobre o respeito ao exercício profissional de advogados e advogadas durante a VIII Conferência Estadual da Advocacia do Maranhão, encerrada na última sexta-feira (25).

Para Charles, é preciso que a advocacia reconquiste seu papel no processo legal e exerça o objetivo constitucional atribuído à profissão: ser indispensável à realização da Justiça. Segundo ele, é inadmissível que a advocacia tenha se torando uma atividade de risco.

O procurador contextualizou a situação vivenciada pelo país, que emerge em um processo político e administrativo. “É possível ver a corrupção instaurada dos mais altos até os mais baixos postos. Neste contexto a advocacia tem de estar firme no combate a esta chaga, que compromete de forma grave o Estado Democrático de Direito”, alertou.

Charles ressaltou também que “deve ser respeitado sempre, de forma inarredável e intransigente, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas dos advogados em todas as searas do Direito: Trabalhista, Previdenciária, Criminalista, Cível e outros segmentos”. Dentre todas, ele destacou a área criminal, onde profissionais da advocacia têm sido tratados como parte de organizações criminosas, elencados como suspeitos em alguns casos.

Emissão de pareceres

Outro assunto abordado foi a série de casos em que advogados públicos são responsabilizados pela emissão de pareceres jurídicos. De acordo com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, são mais de 1,5 mil de criminalização de procuradores por emissão de pareceres no País, mesmo tendo natureza opinativa não vinculantes.

“Como responsabilizar um advogado público que, no exercício de um ato de convicção, se manifestou em processo posteriormente homologado pela Justiça, com parecer favorável do próprio Ministério Público?”, indagou.

Inviolabilidade

Charles lembrou que o fato de advogadas e advogados serem profissionalmente invioláveis ergue-se como poderosa garantia ao cidadão. Ele foi enfático ao falar que o profissional da advocacia tem a missão de preservar o Estado Democrático de Direito. “Não podemos ser vítimas das arbitrariedades que têm acontecido no país em busca de ‘justiçamento’. O que se deve buscar é justiça. Nossas prerrogativas são garantias constitucionais, essenciais ao exercício da profissão”, encerrou.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MA


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