Atuação da OAB e papel da mulher na advocacia em debate na II Feira das Caixas

sexta-feira, 26 de maio de 2017 às 19h30

Brasília – Após abrir na noite de ontem a II Feira Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, o vice-presidente nacional da OAB, Luis Cláudio Chaves, proferiu nesta sexta-feira (26) uma das palestras do evento, sobre o tem “Sistema OAB e Conselho Federal”.

“A responsabilidade nos ombros dos advogados é enorme. Nós a admitimos quando aceitamos o papel de representar alguém em juízo, patrocinar os interesses de patrimônio, honra, liberdade e dignidade. Isso não nos permite errar. Por isso a palavra-chave da advocacia é confiança”, iniciou o vice- presidente.

Luis Cláudio lembrou as profundas mudanças enfrentadas pela advocacia e pela sociedade nos últimos 30 anos. “Nunca podemos ter receio de mudar. Mudar é saudável, é progresso, é crescimento. Quem tem medo da mudança ficará para trás. E é no meio disso tudo que a advocacia sofre uma silenciosa mas profunda revolução, tanto cultural quanto comportamental”, lembrou.

Ele ressaltou que os profissionais e as profissionais da advocacia têm uma grande responsabilidade. “Por isso a base da advocacia e os seus representantes, o chamado Sistema OAB, têm que estar unidos para discutir esses novos cenários e os reflexos deles no mercado de trabalho. A cobrança sobre o advogado, sobretudo com tanta tecnologia, cada vez mais se intensifica. Essa cobrança afeta a saúde do advogado”, disse.

Neste contexto, Luis Cláudio Chaves destacou a importância das Caixas de Assistência para mitigar o grau de estresse que sofre a advocacia no seu mister. “As Caixas auxiliam na prevenção das doenças, no bem-estar do advogado e de sua família, mas também auxiliam a OAB onde ela não consegue atingir plenamente seus objetivos, seja por carência financeira, seja pelo apoio ao jovem advogado e ao da terceira idade, que sentem com mais intensidade essa exclusão do ambiente de trabalho”, ressaltou.

Ele também falou sobre várias práticas comuns das Caixas, com destaque para os convênios firmados e para os escritórios compartilhados. “O jovem advogado pode se ancorar na proteção do Sistema OAB para atuar com dignidade”, apontou.

A mulher na advocacia e na OAB

Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas, dividiu a palestra com Luis Cláudio. Ela iniciou alertando sobre a fase atual do país. “Vivemos uma crise sem precedentes em toda nossa história. Se não estivermos de mãos dadas e focados no objetivo de reconstruir nossa nação, não conseguiremos superar esta quadra. E a Ordem está na ponta da lança desta batalha, sem paixões, mas conduzida pela responsabilidade de defender o devido processo legal. Não podemos abrir mão de nenhuma garantia conquistada”, ponderou.

Marinela criticou a precariedade da Justiça em várias partes do Brasil. “O advogado sequer consegue advogar em alguns estados brasileiros, caso da minha Seccional. Há comarcas que há 10 anos não tem juiz. Uma realidade com essa é a da não prestação jurisdicional. Isso demanda mais ainda o empenho e a união da OAB, porque o cenário é crítico e necessita ser urgentemente revertido. Some-se a isto as diárias violações de prerrogativas. Se o advogado não consegue exercer sua profissão de forma digna, como terá suficiência econômica?”, indagou.

Ela também criticou duramente s grampos telefônicos de advogados e seus clientes, do cerceamento da atividade, da responsabilização por emissão de pareceres, sobretudo do advogado criminalista e previdenciário. “Há magistrados que são verdadeiros defensores voluntários do INSS”, lamentou.

Mas o ponto central de seu discurso foi o papel da mulher na sociedade. “Me sinto triste e feliz ao mesmo tempo por ser a única mulher a presidir uma Seccional. Na história fomos apenas 8 mulheres nesta condição. Faço uma conta que assusta: temos 85 anos de OAB, com mandato de 3 anos em 27 seccionais, então temos em média 765 mandatos Brasil afora e somente 8 presididos por mulheres. É por esta razão que, infelizmente, nós mulheres precisamos de cotas no Sistema OAB. Não gostaria, não queria e não sou feliz precisando delas, mas os números mostram que as cotas são indispensáveis, porque somos 50% da advocacia brasileira, portanto, já pagamos a metade da conta. Logo, queremos sentar na metade da mesa”, brincou.

Ela lembrou que a situação é um reflexo do cenário político brasileiro, onde as mulheres representam 52% do eleitorado nacional, mas o Parlamento está longe de ter essa mesma representatividade feminina. “A força e a criatividade da mulher podem contribuir muito com o País”, concluiu.


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