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Atualização constante a respeito das legislações

Florianópolis recebe V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB

quarta-feira, 22 de março de 2017 às 15h11

Florianópolis – O V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB acontecerá nos próximos dias 30 e 31 de março em Florianópolis, na sede da OAB de Santa Catarina. Discutir questões relacionadas ao tema e possíveis soluções para diminuir a discriminação é o foco do encontro, que também marcará a posse da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem.

O Fórum reunirá presidentes de seccionais de todo o Brasil, sob a coordenação da presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, a advogada e ex-desembargadora do TJ-RS, Maria Berenice Dias. Fazem parte da programação do evento palestras, mesa redonda, lançamento de livro e definição de ações que serão adotadas pelas comissões.

Contexto

O Brasil está entre os países com maior número de crimes motivados por homofobia e transfobia no mundo. Pesquisas informam que, a cada 28 horas, uma pessoa do segmento LGBTI é assassinada no país. Mesmo com algumas decisões do STF, como o reconhecimento do casamento entre pessoas de mesmo sexo, assim como a adoção por casais homoafetivos, ainda há muito que fazer para que o público LGTBI tenha seus direitos garantidos e o exercício pleno de sua cidadania. Discutir questões relacionadas ao tema e possíveis soluções para diminuir a discriminação é o foco do V Fórum Nacional das Comissões da Diversidade Sexual.


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