Lamachia participa do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais
segunda-feira, 20 de março de 2017 às 16h38
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (20) do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Câmara dos Deputados.
Foram debatidos temas importantes na seara eleitoral, como os modelos de voto proporcional, distrital ou misto; as hipóteses de lista aberta ou fechada no panorama brasileiro; a cláusula de barreira e as coligações eleitorais; e ainda os reflexos financeiros dos modelos de sistemas eleitorais no Brasil.
Lamachia destacou ser fundamental o intercâmbio de ideias com representantes de outras nações. “Essa troca de experiências traz exemplos de modelos bem sucedidos para a reforma que se pretende no Brasil. Porém, mais importante ainda é a efetiva participação da sociedade brasileira em todas as etapas deste processo”, afirmou.
Na abertura, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, frisou que há um consenso na sociedade de que é preciso reformar o sistema eleitoral brasileiro. “O modo de financiamento, a legitimidade dos pleitos, a cláusula de barreira e diversos outros são alguns dos aspectos a serem avaliados. Devemos enxergar cada modelo não apenas por seu desenho formal, mas nas suas consequências para a vida pública. A Justiça Eleitoral, neste sentido, tem o compromisso de sempre buscar fortalecer o processo democrático”, avaliou.
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), falou em nome da classe política. “Devemos fazer avançar, pela necessidade e pela urgência, as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Observa-se um descompasso entre os dois momentos-chave da democracia política: propostas dos candidatos e os resultados após o escrutínio. Esse debate deve ser aprofundado no Brasil, pois temos todas as condições de encontrarmos o melhor caminho. O Congresso está aberto e pronto para o debate, com a consciência de que ele precisa ser efetivado, unindo a política aos sentimentos dos eleitores”, disse.
Palestra
A conferência inaugural ficou a cargo do belga Yves Leterme, secretário-geral do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA International). Ele falou sobre a relação entre eleições e democracia, os sistemas eleitorais e os princípios básicos das reformas. “As eleições são o marco central da democracia representativa. Os governos são cobrados em seus gabinetes pelo bom ou mau desempenho, pois o cidadão não quer ver seus direitos restritos na distribuição do poder. O pleito eleitoral deve ser o mais direto possível, secreto, transparente e universal. Hoje, 186 países ao redor do globo passam por eleições”, contabilizou.
Leterme apontou que existe um relacionamento estabelecido entre o nível de participação popular e o sistema eleitoral escolhido. “Traduzir o desejo das pessoas no corpo legislativo é uma das mais difíceis tarefas. Seja qual for o sistema – proporcional, misto ou majoritário – cada um tem vantagens e desvantagens. Entre os países que mudaram nos últimos 25 anos, 16 aderiram ao misto, 13 ao proporcional e somente 6 ao majoritário, também chamado de integral. Isso deve ser levado em consideração ao abordar o rumo que o Brasil quer seguir”, disse.
Ele lembrou ainda que a integridade eleitoral é um requisito para se atingir governabilidade. “Destaco que a integridade eleitoral vem da superação dos seguintes desafios: estabelecimento de uma regra para substanciar direitos humanos e Justiça Eleitoral; investimento na construção de corpos de gestão eleitoral fortes e sólidos; fim das barreiras políticas, econômicas e sociais para participação política; e regulamentação de finanças políticas escusas”, enumerou.
Por último, ao abordar aquele que talvez fosse o tema mais sensível – reforma política no Brasil – Yves Leterme destacou que a mudança requer cinco elementos: clareza suficiente dos objetivos; propriedade da reforma bem definida; sociedade civil suficientemente envolvida; gabinetes políticos certos de que devem trabalhar para conseguir aprovação popular; e uma análise profunda e absolutamente real do sistema político.
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