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Atualização constante a respeito das legislações
OAB promoverá audiência pública para debater diretrizes dos cursos de Direito
segunda-feira, 10 de abril de 2017 às 19h10

Brasília – Nesta terça-feira (11), a partir das 15h, o Conselho Federal da OAB sediará a audiência pública destinada a debater propostas para a reformulação das atuais Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ), Marisvaldo Cortez, destaca a importância da audiência. “Buscando aumentar o nível do ensino ofertado aos discentes em todo território nacional e evitar a involução nas regras adotadas para os cursos jurídicos, é de fundamental importância a participação da sociedade, dos representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério Público, da Magistratura, gestores educacionais, docentes e discentes do curso de Direito”, aponta.

As atuais Diretrizes Curriculares encontram-se em trâmite no Conselho Nacional de Educação (CNE) e as regras de abertura de novos cursos de Direito estão na Instrução Normativa nº 1, de 23 de fevereiro de 2017.

No último dia 23 de janeiro, a OAB participou da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE. Além de Marisvaldo Cortez, estiveram o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela; o gerente de Comissões, Tarcizo Roberto do Nascimento; e o técnico de Comissões Robert Oliveira.

Foram debatidos diversos pontos na nova proposta do Marco Regulatório da Graduação do curso de Direito, com destaque para os apontamentos e sugestões propostas pelos representantes da OAB colhidas em diversas audiências públicas realizadas anteriormente.


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