Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (31) do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, promovido pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB). O encontro teve como tema “Acesso à saúde como direito à dignidade da pessoa humana”.
“O tema é, para mim, especialmente muito caro. Tenho a compreensão exata do que significa o envolvimento e a irmanação de entidades como OAB na luta pela valorização da saúde no Brasil. Eu costumava dizer, quando presidia a seccional gaúcha da Ordem, que a saúde estava na UTI e as pessoas morriam nos corredores dos hospitais. Hoje, com uma visão nacional, digo que as pessoas não morrem mais nos corredores, e sim nas calçadas dos hospitais”, apontou.
Lamachia reforçou o comprometimento da OAB com a questão. “As pessoas me perguntam por que a OAB se envolve com tantos temas que não são ligados à advocacia, como é a saúde. Eu respondo sempre que temos, por força de lei, compromissos que vão além de um conselho de classe, como a defesa dos direitos humanos e a busca permanente por uma maior igualdade social neste país. E a defesa da saúde passa necessariamente por isso”, completou.
O presidente nacional da Ordem disse ainda acreditar que a saúde, assim como a segurança pública, são os temas sociais mais relevantes hoje no Brasil. “Até onde tenho conhecimento, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos realizam mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde. Mesmo com tamanha importância, encontram-se em situação dramática”, lamentou.
Ele lembrou a audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela OAB no início de agosto. “Nosso chamamento surtiu efeito e isso me deixa muito feliz. Tivemos, além do ministro da Saúde, mais de 70 entidades ligadas à saúde, à medicina, à assistência. O debate nos deu totais condições de evoluir no tema com autoridade, efetividade. Lá, firmei e aqui reafirmo o compromisso de todo o sistema da OAB com a defesa da saúde”, recordou.
Lamachia encerrou sua participação no Congresso externando críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, de autoria do governo federal e que limita os gastos públicos por até 20 anos, vinculando-os à variação da inflação do ano anterior, e com reflexos diretos na saúde pública. “É necessário judicializar o tema. É inaceitável essa ideia de retrocesso neste momento. Todos os atores procuram evoluir nesta área e, no andar das coisas, me espanta pensar no que pode acontecer nos anos vindouros”, concluiu.
No evento, o presidente da OAB falou após explanações de Arnaldo Hossepian, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde.
