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Atualização constante a respeito das legislações

Reportagem do Jornal Nacional apresenta aplicativo da OAB Contra o Caixa 2

segunda-feira, 29 de agosto de 2016 às 16h05

Brasília – Reportagem do programa Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculada nesta sexta-feira (26), abordou o novo formato de financiamento de campanhas eleitorais, válido já para o pleito de outubro deste ano.Confira aqui o vídeo.

A reportagem explica que para coibir de maneira efetiva o caixa 2 eleitoral não existe uma receita. Em qualquer lugar do mundo, só tem um jeito: fiscalizar. E há milhões de fiscais com uma boa arma contra o caixa 2 na mão.

Entrevistado, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que “se cada cidadão brasileiro hoje se der conta que ele pode virar um potencial fiscal, muda o quadro que está aí, porque, sem dinheiro, corrupto não consegue se eleger”.

O repórter Roberto Kovalick destaca que “em qualquer lugar do Brasil, se o eleitor perceber que um candidato gastando demais, é só fazer um vídeo ou uma foto e enviar para a Ordem dos Advogados do Brasil, Um setor vai analisar as denúncias enviadas por meio do aplicativo chamado “Contra o Caixa 2”. Elas serão analisadas por advogados e as que tiverem consistência serão enviadas para o Ministério Público.

A reportagem aponta que atualmente, “queira ou não, cada brasileiro já põe R$ 4 no chapéu dos políticos. No total, R$ 819 milhões este ano de impostos vão para o fundo partidário e podem ser usados nas campanhas eleitorais. Mas para se eleger, os candidatos querem mais e estão passando um chapéu mais moderno, um chapéu virtual”.

Foram também apresentados meios para a realização de doações aos candidatos, como o Voto Legal, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne 61 instituições. O eleitor pode doar até 10% do que declarou no Imposto de Renda do ano passado e o candidato tem que prometer uma campanha ética e sem caixa 2.

“O eleitor acompanha a campanha do candidato e se constatar que ele não está cumprindo esses requisitos, ele denuncia e o candidato pode ser descadastrado”, explica Luciano Santos, do MCCE.

Uma lei de 2015 limitou as despesas a 70% da campanha mais cara em cada cidade. Em São Paulo, R$ 45 milhões no primeiro turno para prefeito, o maior valor. Em seis de cada dez municípios, o gasto para prefeito não pode passar de R$ 100 mil e para vereador, R$ 10 mil. O tempo de campanha no rádio e na TV também diminuiu para 35 dias, dez a menos do que era antes.

A reportagem ainda aborda o formato das doações eleitorais nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão.




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