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Atualização constante a respeito das legislações

OAB debate a erradicação da violência contra mulheres

quarta-feira, 22 de junho de 2016 às 16h33

Brasília – Um dos temas de mais apelo debatidos nesta quarta-feira (22) durante a reunião da Comissão Nacional da Mulher Advogada foi a violência de gênero que tem como vítimas, principalmente, pessoas do sexo feminino diariamente em todo o país.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, destacou a importância da sensibilidade feminina. “Quanto mais mulheres nas atividades públicas e privadas, teremos certamente mais sensibilidade nas decisões. Neste ano da mulher advogada, o fortalecimento das mulheres dentro da nossa instituição é peça-chave. Inclusive na diretoria nacional, pois a partir da cláusula dos 30% é natural que tenhamos mais presença feminina nos quadros diretivos. Isso é necessário e nós queremos que aconteça. Hoje o número de presidentes mulheres em comissões diversas é recorde no âmbito das seccionais, o que não ofusca nosso compromisso de termos sempre mais”, apontou.

Lamachia reforçou a Campanha Diga Não à Violência contra a Mulher. “Tenho certeza que faremos história ao começarmos a mudar os quadros e que, de fato, extirparemos de nossa sociedade qualquer forma de violência contra as mulheres”.

A presidente da comissão, Eduarda Mourão, pregou a defesa dos direitos femininos sem, no entanto, que esta luta se afaste da defesa das prerrogativas de todos os advogados. “Ao abrirmos os diálogos entre as colegas, trazemos a realidade de cada estado e percebemos que há muito mais pontos em comum do que pensamos. A sociedade brasileira necessita de correções históricas que a Ordem, com sua grandeza, pode protagonizar”, disse.

Iniciativas nascidas nas seccionais foram relatadas. “O envolvimento e a compreensão foram muito positivos no nosso estado. A educação é o principal tópico a ser trabalhado, nos lares e nas escolas. Princípios e valores têm se perdido ao longo do tempo, então a busca pela valorização de uma nova cultura é fundamental”, apontou Rosiane Cristina Afonso, que preside a Comissão da Mulher Advogada na OAB-AP.

Fernanda Lopes, representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) da ONU no Brasil, falou sobre violência de gênero abordando o viés de episódios como estupros, discriminações no mercado de trabalho, casamentos precoces, entre outros. “A erradicação da violência contra as mulheres é requisito para cumprimento e alcance dos compromissos internacionais. Precisamos avançar nessa direção”, conclamou.

Ela também abordou aspectos específicos da Lei Federal 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, na forma de atendimento emergencial, integral e multidisciplinar pelas instituições de saúde.

Sobre as cotas de gêneros, a integrante da Comissão da Mulher da OAB-PE, Fernanda Gonçalves Maranhão, disse que não pode haver discriminação na questão. “As mulheres são colocadas em guetos femininos. Não queremos presidir apenas as comissões da mulher e de diversidade sexual. Se somos metade do quadro, queremos metade das mesas de trabalho. Queremos debater tributos, gestão, economia”, reivindicou.

O diretor-tesoureiro da Ordem, Antonio Oneildo Ferreira, também participou da reunião, junto aos presidentes de seccionais Henri Clay Andrade (SE), Marco Aurélio Choy (AM), Chico Lucas (PI), Paulo Maia (PB), Walter Ohofugi Júnior (TO), José Augusto Noronha (PR) e Marcelo Mota (CE).





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