Na Câmara, Lamachia faz duras críticas à proposta de reforma previdenciária

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 às 18h51

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou nesta quarta-feira (14) parte da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde ficou decidida a admissibilidade da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16, do Executivo).

“A OAB não é contrária à reforma. O que defendemos é um debate profundo e absolutamente necessário sobre o tema, e não que a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está. Há vícios de constitucionalidade nela, mas principalmente injustiças sociais marcantes”, apontou Lamachia.

Ele lembrou que, seguindo a lógica da idade de aposentadoria aos 65 anos e após 49 de contribuição, as pessoas terão que trabalhar desde os 16 anos de idade para fazerem jus ao benefício integral da aposentadoria. “Parece que o que se quer é que o cidadão não se aposente. Não podemos admitir que a reforma outorgue àqueles que contribuíram com a Previdência por muitos anos o direito a receber somente um sonho”, criticou.

Lamachia lembrou ainda que a média de vida em vários estados é de 65 anos ou menos. “A sociedade precisa ter a oportunidade de participar deste debate, que é inerente à democracia. É urgente que se realize uma audiência pública para promover este diálogo, de forma republicana como tem que ser. Se temos institutos absolutamente respeitáveis afirmando que a Previdência Social está superavitária, a OAB defende que o debate seja feito com transparência”, disse.



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