Gramado (RS) – O último dia do I Encontro Nacional sobre o Novo CPC, nesta sexta-feira (14), em Gramado, no Rio Grande do Sul, foi de palestras e debates sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) nas áreas do Direito de Família, Trabalho e Tutelas de Urgência. O evento, que durante dois dias reuniu 20 palestrantes e um público de mais de 600 profissionais, estudou a aplicabilidade e efetividade do novo CPC.
Iniciando os trabalhos da tarde, os palestrantes Rolf Madaleno (professor e advogado na área de Família e Sucessões) e Conrado Paulino da Rosa (advogado especializado em Família e Sucessões, mediador e professor) levaram para reflexão o tema Direito de Família no NCPC.
“Hoje o conceito família mudou aspectos em relação ao passado. O Direito acompanhou isso: abandonamos a culpa, as provas, o tempo, os prazos, a intervenção judicial e, fundamentalmente, o divórcio maligno”, explicou Madaleno. “O NCPC acompanhou as medidas? Precisamos refletir, pois as mudanças foram praticamente iníquas, irrelevantes e algumas geram até um retrocesso”, falou.
Já Paulino da Rosa apontou que o NCPC colocou o mediador e o conciliador como auxiliares da Justiça. “Vivemos um novo momento. Entre as mudanças, há novas regras de competência e tramitação, nas ações de família, entre outras. O advogado tornou-se administrador de sentimentos, e o novo CPC busca a pacificação do Direito. Ele estimula isso”, destacou.
O painel Direito do Trabalho no NCPC foi apresentado pelo palestrante Gilberto Sturmer (advogado e parecerista), que abordou diversas alterações, entre elas nos temas do Processo Constitucional, Microssistemas Processuais, Autonomia no Trabalho e as Súmulas do TST. Já Francisco Rossal (desembargador federal do Trabalho) destacou a importância de o assunto ser debatido.
“Parabenizo a OAB em promover esse debate e interação entre os colegas”, falou. “O principal desafio do sistema de justiça é o tempo de processo. O NCPC traz muitas novidades, com prós e contras. Precisamos manter o que é bom e modificar o que tem de problemas”, ressaltou.
Encerrando o evento, durante o painel Reflexos do Código Civil e Tutelas de Urgência no NCPC, o promotor de Justiça da Bahia e professor de Direito Civil Cristiano Chaves Farias disse que o novo código altera a filosofia do jurista. “O novo CPC foi criado em regime democrático e, apesar de algumas críticas, temos que superar as dificuldades. O novo CPC superou uma visão histórica, e é normal ainda não estar em sua plenitude”, falou.
Artur Torres (doutor e pós-doutor em Direito Processual Civil e professor de Direito Processual Civil) explicou que o novo Código de Processo Civil leva novos conceitos à tutela de urgência em si, mudando sua perspectiva, como uma técnica diferenciada de antecipação de tutela, que pode ter natureza acautelatória ou satisfativas. “Temos que olhar o novo código com olhos para algo novo e não com óculos do pretérito”, disse.
