Lamachia entrega a deputado proposta de remuneração para autor de Ação Popular

quarta-feira, 2 de novembro de 2016 às 17h14

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou na tarde desta quinta-feira (27) ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) a proposta de um projeto de lei que faz alterações no formato atual das ações populares. Lamachia esteve no gabinete do parlamentar, em Brasília, acompanhado do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso. Lorenzoni é relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção - na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. Também estiveram na audiência o conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Cassio Lisandro Telles, e o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Seccional do Rio Grande do Sul, Pedro Zanette Alfonsin.

“Essa é uma contribuição da OAB com a Ajufe. É a primeira vez que temos uma parceria entre essas duas entidades apresentando uma ideia para um projeto de lei. Ele traz em seu contexto algo que entendemos absolutamente inovador, que é a possibilidade de termos a modificação da ação popular para que ela possa também remunerar aquele que será o autor popular. Muitas vezes o autor da ação ajuíza a mesma, gasta anos de dedicação e trabalho a ela e não recebe nenhum tipo de ressarcimento pela despesa e incomodo que teve durante esse processo todo. Pela proposta, o advogado que vai representar o autor da ação recebe também uma remuneração pelo trabalho realizado”, disse Lamachia.

O presidente nacional da OAB destacou durante o encontro com o parlamentar o potencial que a proposta terá em motivar os cidadãos na proteção dos interesses públicos. “Com este instrumento os quase um milhão de advogados poderão ser verdadeiros fiscais da coisa pública. E teremos ainda condições de transformar todo o cidadão brasileiro que queira agir em defesa do Estado num efetivo fiscal da coisa pública. Portanto, é um instrumento democrático e de combate à corrupção e à impunidade”, afirmou ele.

O presidente da Ajufe destacou que o projeto será um instrumento a mais na luta contra a corrupção. “Essa proposta também vai ao encontro do combate à corrupção. Ela incentiva o autor popular a investigar por conta própria os casos de desvios de recursos. Numa licitação, uma suspeita de superfaturamento, se ele tiver a informação, ele mesmo terá a legitimidade para propor o ressarcimento. E a novidade é justamente a indenização. Uma parte do que for recuperado ir para o autor popular e para o advogado”, declarou Veloso.

Ao receber o texto das mãos dos dois presidentes, Lorenzoni elogiou a iniciativa e prometeu dedicar esforço especial na análise da proposta. “Esse tipo de instrumento complementa o sistema e é muito bem-vindo. Vamos nos debruçar com muito afinco sobre ele para fazer uma avaliação mais rápida possível, que permita sua incorporação”, disse o deputado gaúcho.



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